Foi publicada, em 03/05/2013, a norma ABNT NBR16173 que trata sobre
transporte terrestre de produtos perigosos - carregamento,
descarregamento e transbordo a granel e embalados e capacitação de
colaboradores.
A norma, que entra em vigor em 03/06, estabelece os requisitos mínimos
para a capacitação de colaboradores na realização das atividades de
carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados
como perigosos para o transporte a granel e embalado.
A norma estabelece os requisitos para colaboradores que atuam no
carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga como
caminhões tanque, contêiner tanque ou vagões tanque e embalagens (IBC,
tanque portátil e recipientes), a fim de desenvolver e implementar
procedimentos de operação segura baseada em análise de risco. Os
procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos
aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo
incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de
ensaios nos equipamentos de transferência (por exemplo, programas de
manutenção de mangueiras) utilizados no carregamento, descarregamento e
transbordo de veículos de carga.
Além disso, estabelece também o treinamento, avaliação e reciclagem da
capacitação de profissionais que atuem nas operações de carregamento,
descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações.
O objetivo desta norma é reduzir os riscos dessas operações com produtos
perigosos e preencher uma lacuna no tocante ao conteúdo programático
mínimo (módulos, conteúdo e duração mínima) para o treinamento dos
colaboradores, conforme previsto em legislação.
Fonte.: NTC&Logística
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